AREsp 2991691 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não comprovou, no ato de interposição, o suposto feriado local de 02/05/2025 por documento oficial, tornando a alegação de tempestividade inadequadamente comprovada; os documentos trazidos nos aclaratórios encontram-se preclusos e a via escolhida buscava rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não se admite a modificação do julgado.

Parties
Embargante: KEMILLY LEANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prazo Recursal, Feriado Local, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prazo Recursal Feriado Local Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

KEMILLY LEANDRO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso em razão de feriados
  2. 2 Necessidade de comprovação de feriado local por documento oficial
  3. 3 Preclusão da juntada de documentos nos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte não comprovou, no ato de interposição, o suposto feriado local de 02/05/2025 por documento oficial, tornando a alegação de tempestividade inadequadamente comprovada; os documentos trazidos nos aclaratórios encontram-se preclusos e a via escolhida buscava rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não se admite a modificação do julgado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para futuros embargos considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)