AREsp 2998121 - DECISAO

AREsp 2998121 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o Recurso Especial foi interposto fora do prazo legal de 15 dias úteis, a parte foi intimada para regularizar eventual suspensão/interrupção/prorrogação e não o fez no prazo peremptório, resultando em preclusão temporal, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse acolhimento dos embargos; princípios como a primazia do mérito e da cooperação não autorizaram a superação da preclusão decorrente da desídia da parte.

Parties
Embargante: BANCO TRIANGULO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Preclusão Temporal, Recurso Especial, Princípio Da Primazia Do Mérito, Princípio Da Cooperação, Ordem Pública
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Preclusão Temporal Recurso Especial Princípio Da Primazia Do Mérito Princípio Da Cooperação Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BANCO TRIANGULO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição na decisão quanto à manifestação apresentada fora do prazo
  2. 2 Se o Recurso Especial foi tempestivo
  3. 3 Aplicação da preclusão temporal por não regularização no prazo concedido

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Recurso Especial foi interposto fora do prazo legal de 15 dias úteis, a parte foi intimada para regularizar eventual suspensão/interrupção/prorrogação e não o fez no prazo peremptório, resultando em preclusão temporal, de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse acolhimento dos embargos; princípios como a primazia do mérito e da cooperação não autorizaram a superação da preclusão decorrente da desídia da parte.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)