AREsp 3006420 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum. O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o que impede o exame de mérito do recurso especial; assim, não há omissão passível de reparação por embargos declaratórios.
- Parties
- Embargante: L A DE Q H; Embargante: VALDOMIRO ALVES DE QUADROS; Embargante: K V DE Q H; Embargante: CLEOMAR MAURICIO DE QUADROS; Embargante: VALTEMIR DE QUADROS; Embargante: PAULO SERGIO DE QUADROS; Embargante: CENIRA APARECIDA DE QUADROS SILVEIRA DE AVILA; Embargante: EVANDRO SIQUEIRA DE QUADROS; Embargante: WANDERLEI ALVES DE QUADROS; Embargante: CLAUDEMIR DE QUADROS; Embargante: VALTENCIR ALVES DE QUADROS; Embargante: GISELI APARECIDA SILVEIRA DE AVILA; Embargante: DIEGO HIONE DE QUADROS; Embargante: WESLEY ANTONIO DE QUADROS HENTZ; Embargante: VALDEMIR ALVES DE QUADROS; Embargante: B A F DE Q; Embargante: M E F DE Q; Embargante: J C F DE Q; Embargante: W DE C A DE Q; Embargante: WELINGTON ALOISIO DE QUADROS HENTZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos Recursais, Preclusão, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
L A DE Q H
Embargante
VALDOMIRO ALVES DE QUADROS
Embargante
K V DE Q H
Embargante
CLEOMAR MAURICIO DE QUADROS
Embargante
VALTEMIR DE QUADROS
Embargante
PAULO SERGIO DE QUADROS
Embargante
CENIRA APARECIDA DE QUADROS SILVEIRA DE AVILA
Embargante
EVANDRO SIQUEIRA DE QUADROS
Embargante
WANDERLEI ALVES DE QUADROS
Embargante
CLAUDEMIR DE QUADROS
Embargante
VALTENCIR ALVES DE QUADROS
Embargante
GISELI APARECIDA SILVEIRA DE AVILA
Embargante
DIEGO HIONE DE QUADROS
Embargante
WESLEY ANTONIO DE QUADROS HENTZ
Embargante
VALDEMIR ALVES DE QUADROS
Embargante
B A F DE Q
Embargante
M E F DE Q
Embargante
J C F DE Q
Embargante
W DE C A DE Q
Embargante
WELINGTON ALOISIO DE QUADROS HENTZ
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
- 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 3 Preclusão da impugnação fora do prazo próprio
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum. O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, o que impede o exame de mérito do recurso especial; assim, não há omissão passível de reparação por embargos declaratórios.
Court Disposition
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Adverte-se a parte embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Full Case Text
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