AREsp 2868501 - DECISAO

AREsp 2868501 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não ocorreu qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão agravada; o embargante não comprovou desarmonia jurisprudencial exigida pela Súmula 83/STJ; e a suspensão reconhecida no Tema 1290/STF não se aplica ao presente caso, cuja matéria é de competência e não coincide com o objeto do referido tema, de modo que não há justificativa para sobrestamento ou efeitos modificativos.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Tema 1290/stf, Chamamento Ao Processo, Competência, Suspensão De Processos, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 83/stj Súmula 182/stj Tema 1290/stf Chamamento Ao Processo Competência Suspensão De Processos +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ para demonstração de dissenso jurisprudencial
  3. 3 Efeito da suspensão determinada no RE 1.445.162/DF (Tema 1290) sobre o presente feito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não ocorreu qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão agravada; o embargante não comprovou desarmonia jurisprudencial exigida pela Súmula 83/STJ; e a suspensão reconhecida no Tema 1290/STF não se aplica ao presente caso, cuja matéria é de competência e não coincide com o objeto do referido tema, de modo que não há justificativa para sobrestamento ou efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.