AREsp 2792751 - DECISAO

AREsp 2792751 - DECISAO

Não conheço dos embargos de declaração porque a embargante não indicou qual omissão existiria na decisão embargada e suas razões estavam dissociadas do conteúdo da decisão, referindo-se a acórdão em vez dos fundamentos da decisão impugnada.

Parties
Embargante: SPE RESORT DO LAG O CALDAS NOVAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022, II, CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022, Ii, CPC

Case Brief

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Parties

SPE RESORT DO LAG O CALDAS NOVAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão apontada nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Se as razões apresentadas nos embargos indicam especificamente a omissão apontada

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de declaração porque a embargante não indicou qual omissão existiria na decisão embargada e suas razões estavam dissociadas do conteúdo da decisão, referindo-se a acórdão em vez dos fundamentos da decisão impugnada.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.