AREsp 2986302 - DECISAO

AREsp 2986302 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a pretensão de rediscutir matéria já decidida não é cabível via embargos de declaração; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, motivo pelo qual não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, com fundamento em jurisprudência citada (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.315.507/SP).

Parties
Embargante: ELIANE DE SOUZA MENEZES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento Ficto, Apensamento De Embargos De Terceiro
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Cerceamento De Defesa Prequestionamento Ficto Apensamento De Embargos De Terceiro

Case Brief

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Parties

ELIANE DE SOUZA MENEZES SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto a cerceamento de defesa
  2. 2 possibilidade de prequestionamento por interposição de embargos de declaração (pressionamento ficto)
  3. 3 necessidade de não reexame de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a pretensão de rediscutir matéria já decidida não é cabível via embargos de declaração; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, motivo pelo qual não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, com fundamento em jurisprudência citada (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.315.507/SP).

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente sujeitará ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.