AREsp 2594778 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, limitando-se a rediscutir matéria já apreciada e a apresentar argumentos genéricos sobre a Súmula 7/STJ, insuficientes para infirmar a decisão impugnada.

Parties
Embargante: MMBDIAS PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Consonância Com Jurisprudência
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Consonância Com Jurisprudência

Case Brief

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Parties

MMBDIAS PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, limitando-se a rediscutir matéria já apreciada e a apresentar argumentos genéricos sobre a Súmula 7/STJ, insuficientes para infirmar a decisão impugnada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.