AREsp 2872754 - ACORDAO

AREsp 2872754 - ACORDAO

Parties
Embargante: MARCOS MONTALVO PRATEADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025 Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Soma Das Posses Sucessivas, Multa Por Reiteração Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS MONTALVO PRATEADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025 Julgamento (embargos Rejeitados)

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.