REsp 2237250 - DECISAO

REsp 2237250 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Admissibilidade, Anulação De Acórdão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Admissibilidade Anulação De Acórdão

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão em acórdão proferido nos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que exclui litisconsortes (art. 1.015, VII)
  3. 3 Natureza interlocutória de decisão que determina adequação da inicial da execução e exclusão de exequentes (art. 203, §2º, CPC)