AREsp 2859836 - ACORDAO

AREsp 2859836 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal estadual analisou e fundamentou as questões suscitadas, havendo prova da confissão de dívida e ausência de elementos que comprovem coação ou pagamento extensivo a outro corréu, de modo que os embargos configuravam mera tentativa de rediscussão do mérito, vedada nessa via recursal.

Parties
Embargante: FRANCINE FELDMANN MELO; Corréu: Ivo Schuler
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Revisional De Confissão De Dívida, Dever De Fundamentação, Prova, Honorários, Juros Moratórios
Processo Civil Embargos De Declaração Ação Revisional De Confissão De Dívida Dever De Fundamentação Prova Honorários Juros Moratórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCINE FELDMANN MELO

Embargante

Ivo Schuler

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Prova da confissão de dívida e vício de consentimento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o Tribunal estadual analisou e fundamentou as questões suscitadas, havendo prova da confissão de dívida e ausência de elementos que comprovem coação ou pagamento extensivo a outro corréu, de modo que os embargos configuravam mera tentativa de rediscussão do mérito, vedada nessa via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias poderá ensejar aplicação de multa.