REsp 2210405 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os pontos invocados pela embargante visavam rediscussão do mérito ou reexame de questões já apreciadas, o que não é sanável por embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. Execução Fiscal. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Fundamentação, Agravo Interno, Recurso Especial, Multa (art. 1.021, §4º Cpc/2015)
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão Contradição Fundamentação Agravo Interno Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

PROCESSUAL Civil. Execução Fiscal. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Contradição no acórdão
  3. 3 Suficiência de fundamentação (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os pontos invocados pela embargante visavam rediscussão do mérito ou reexame de questões já apreciadas, o que não é sanável por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.