AREsp 3002094 - DECISAO
Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, e porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial no momento processual adequado (Agravo em Recurso Especial), o que afasta a admissibilidade dos aclaratórios.
- Parties
- Embargante: JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
- 2 momento adequado para impugnação: interposição do Agravo em Recurso Especial
- 3 inadmissibilidade dos Embargos de Declaração para rediscussão do mérito
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, e porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial no momento processual adequado (Agravo em Recurso Especial), o que afasta a admissibilidade dos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração
- Publique-se
Full Case Text
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