AREsp 2794654 - ACORDAO

AREsp 2794654 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão embargado: a decisão abordou integralmente as matérias suscitadas e fundamentou que o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da inadmissibilidade nem demonstrou as premissas fáticas nem o cotejo necessário para afastar a aplicação da Súmula 7, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: CONSIDE - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Fático Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Cotejo Fático Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CONSIDE - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão embargado: a decisão abordou integralmente as matérias suscitadas e fundamentou que o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da inadmissibilidade nem demonstrou as premissas fáticas nem o cotejo necessário para afastar a aplicação da Súmula 7, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.