AREsp 2916081 - DECISAO

AREsp 2916081 - DECISAO

Não se verificou qualquer vício passível de aclaramento; a decisão embargada registrou que a parte agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 518/STJ, o que justificou o não conhecimento do agravo, de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 518/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 518/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 518/STJ
  3. 3 Omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer vício passível de aclaramento; a decisão embargada registrou que a parte agravante não impugnou especificamente a aplicação da Súmula 518/STJ, o que justificou o não conhecimento do agravo, de modo que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.