EAREsp 1992155 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido: o julgado enfrentou expressamente a ausência de cotejo analítico e a falta de similitude fática entre os precedentes, de modo que as alegações do embargante representam mero inconformismo e caráter meramente procrastinatório, impondo-se a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.

Parties
Embargante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA; Embargado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (corte Especial Do Stj)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com condenação da parte embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Multa Por Caráter Protelatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cotejo Analítico Multa Por Caráter Protelatório

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Embargante

BANCO DO BRASIL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (corte Especial Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão padece de omissão e obscuridade
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência sem demonstração de cotejo analítico
  3. 3 Incidência de multa por caráter meramente protelatório nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido: o julgado enfrentou expressamente a ausência de cotejo analítico e a falta de similitude fática entre os precedentes, de modo que as alegações do embargante representam mero inconformismo e caráter meramente procrastinatório, impondo-se a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com condenação da parte embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração; condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.