AREsp 2317276 - DECISAO

AREsp 2317276 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que indicou a aplicação da Súmula 182/STJ; foi reconhecido apenas erro material na menção à Súmula 7/STF, corrigido para Súmula 7/STJ, sem efeitos modificativos do decisum.

Parties
Embargante: EMERSON MANOEL GREGÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos apenas para corrigir erro material (substituição de referência a Súmula 7/STF por Súmula 7/STJ), sem efeitos modificativos; demais pedidos rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 182/stj
Direito Processual Penal Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

EMERSON MANOEL GREGÓRIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ como óbice processual
  3. 3 Erro material na referência a enunciado sumular (7/STF vs 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que indicou a aplicação da Súmula 182/STJ; foi reconhecido apenas erro material na menção à Súmula 7/STF, corrigido para Súmula 7/STJ, sem efeitos modificativos do decisum.

Court Disposition

Acolhidos apenas para corrigir erro material (substituição de referência a Súmula 7/STF por Súmula 7/STJ), sem efeitos modificativos; demais pedidos rejeitados.

Orders

  • Substituir, na folha 2.043, a indicação de enunciado sumular 7/STF por enunciado sumular 7/STJ
  • Intimem-se