AREsp 2806332 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso visava reformar o julgado ao discutir necessidade de reexame de provas, e a parte não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ que fundamentou a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Embargante: PARANAPANEMA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

PARANAPANEMA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para alterar o julgado ou apenas para sanar vícios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o recurso visava reformar o julgado ao discutir necessidade de reexame de provas, e a parte não impugnou de forma específica a incidência da Súmula 7/STJ que fundamentou a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.