AREsp 2918728 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estavam completamente dissociadas dos fundamentos do acórdão que negou provimento ao agravo interno, não apontaram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC e, por isso, atraem a aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: VITORIA CALDIM DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Razões Dissociadas, Tutela Possessória
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Razões Dissociadas Tutela Possessória

Case Brief

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Parties

VITORIA CALDIM DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração quando suas razões estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF para impedir o conhecimento de recurso com fundamentação deficiente
  3. 3 Necessidade de indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC para conhecimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque suas razões estavam completamente dissociadas dos fundamentos do acórdão que negou provimento ao agravo interno, não apontaram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC e, por isso, atraem a aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.