AREsp 2877410 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado é suficientemente fundamentado e não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as razões dos embargos visam à rediscussão do julgado e ao reexame de fatos e provas, o que é vedado na instância extraordinária pela Súmula 7/STJ; ademais, o embargante não cumpriu o ônus probatório exigido nos embargos de terceiro.

Parties
Embargante: SALVADOR BALEEIRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiros, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Embargos De Terceiros Agravo Interno Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SALVADOR BALEEIRO SANTOS

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/obscuridade/contradição/erro material
  2. 2 Se o acórdão embargado padecia de omissão passível de correção
  3. 3 Se os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado é suficientemente fundamentado e não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as razões dos embargos visam à rediscussão do julgado e ao reexame de fatos e provas, o que é vedado na instância extraordinária pela Súmula 7/STJ; ademais, o embargante não cumpriu o ônus probatório exigido nos embargos de terceiro.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015; advertir sobre possível aplicação em caso de reiteração manifestamente protelatória.