AREsp 2802415 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante buscou apenas reanálise de suas razões, não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, e o julgamento do mérito ficou prejudicado pelo não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: SHP ACADEMIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

SHP ACADEMIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão na fundamentação do acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante buscou apenas reanálise de suas razões, não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, e o julgamento do mérito ficou prejudicado pelo não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Adverte-se que futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.