AREsp 2729874 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração por não existir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, por se tratar de mero inconformismo da parte, e porque o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.
- Parties
- Embargante: DANIEL DE OLIVEIRA DIAS VAZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Tráfico De Drogas, Inconformismo Recursal
Case Brief
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Parties
DANIEL DE OLIVEIRA DIAS VAZ
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência ou não de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso
- 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia diante de impugnação genérica
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração por não existir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, por se tratar de mero inconformismo da parte, e porque o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
- Manter o acórdão embargado nos termos dados pela Sexta Turma
Full Case Text
Judgment text and source record
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