AREsp 2869952 - ACORDAO

Não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os embargos visam, na verdade, rediscutir matéria decidida e demonstram mera insatisfação com o resultado, não sendo via própria para tal; por esses motivos, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties: Embargante: KELLY CRISTINA ATHAYDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Art. 1.022 CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Prejudicialidade Suspensão Do Processo Art. 1.022 CPC

Case Brief

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Parties

KELLY CRISTINA ATHAYDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão relativa ao Conflito de Competência n.º 208586/RJ
2 Aplicabilidade e alcance do art. 1.022 do CPC
3 Incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação de todos os fundamentos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.