AREsp 2597684 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), constituindo mera tentativa de rediscussão do acórdão, e porque o recurso especial foi considerado intempestivo diante da falta de comprovação, no ato da interposição, de feriado local (art. 1.003, § 6º, NCPC).

Parties
Embargante: TAQUARITINGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.003, § 6º Do NCPC, Tempestividade, Feriado Local, Instrumentalidade Das Formas, Juízo De Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Art. 1.003, § 6º Do NCPC Tempestividade Feriado Local Instrumentalidade Das Formas Juízo De Admissibilidade

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Parties

TAQUARITINGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Comprovação de feriado local no ato da interposição e tempestividade do recurso especial (art. 1.003, § 6º, NCPC)
  3. 3 Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), constituindo mera tentativa de rediscussão do acórdão, e porque o recurso especial foi considerado intempestivo diante da falta de comprovação, no ato da interposição, de feriado local (art. 1.003, § 6º, NCPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão atacada