AREsp 2848450 - ACORDAO

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Não se evidenciaram os vícios elencados no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem manifestou-se expressamente quanto à necessidade e admissibilidade de perícia contábil para resolver divergência de cálculos sem violar a coisa julgada, em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ATAIDE MANOEL GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Perícia Contábil, Preclusão
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Coisa Julgada Perícia Contábil Preclusão

Case Brief

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Parties

ATAIDE MANOEL GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Admissibilidade de nova perícia contábil para correção de divergência de cálculos
  3. 3 Se a correção de cálculos configura ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Não se evidenciaram os vícios elencados no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem manifestou-se expressamente quanto à necessidade e admissibilidade de perícia contábil para resolver divergência de cálculos sem violar a coisa julgada, em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ), razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.