REsp 1994990 - ACORDAO

REsp 1994990 - ACORDAO

Verificou-se a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações traduzem mero inconformismo e pedido de reexame do decisum, o que não é cabível em embargos de declaração; assim, não se configuram as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 e os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeitos Infringentes, Compensação De Índices (leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993)
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeitos Infringentes Compensação De Índices (leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993)

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para apreciação de matéria fático-probatória sobre compensação do índice de 28,86%

Ratio Decidendi

Verificou-se a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações traduzem mero inconformismo e pedido de reexame do decisum, o que não é cabível em embargos de declaração; assim, não se configuram as hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 e os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.