AREsp 2860829 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; as questões foram decididas pelo colegiado e a modificação do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, a Corte de origem concluiu pela ausência de desídia do exequente, afastando a prescrição intercorrente.

Parties
Embargante: WA NILTON MARQUES DA SILVA; Embargado: Fertimaster Agrícola Ltda.-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WA NILTON MARQUES DA SILVA

Embargante

Fertimaster Agrícola Ltda.-ME

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Ocorrência de prescrição intercorrente e necessidade de demonstrar desídia do exequente
  3. 3 Admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; as questões foram decididas pelo colegiado e a modificação do entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, a Corte de origem concluiu pela ausência de desídia do exequente, afastando a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.