HC 1002930 - ACORDAO

HC 1002930 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão no acórdão embargado: o decisum apresentou motivação suficiente, com base na gravidade dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na ficha criminal do embargante, e os embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito por mero inconformismo.

Parties
Embargante: EDSON BRUNO GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Omissão
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Omissão

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Parties

EDSON BRUNO GALDINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 315, § 2º, VI, do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão no acórdão embargado: o decisum apresentou motivação suficiente, com base na gravidade dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na ficha criminal do embargante, e os embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.