AREsp 3058862 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial no agravo, de modo que não há omissão apta a ser sanada por embargos de declaração e o exame de mérito restou prejudicado pela ausência de pressupostos recursais.
- Parties
- Embargante: ARIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Omissão, Preclusão, Não Conhecimento Do Agravo
Case Brief
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Parties
ARIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se houve omissão no acórdão que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
- 2 Se o embargante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 Se seria cabível exame de mérito diante da ausência de pressupostos recursais
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial no agravo, de modo que não há omissão apta a ser sanada por embargos de declaração e o exame de mérito restou prejudicado pela ausência de pressupostos recursais.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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