AREsp 2867734 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou de forma concreta e separada onde no acórdão residiriam os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, apresentando fundamentação recursal manifestamente deficiente, o que impede a exata compreensão da controvérsia e autoriza a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF; assim, o recurso é inadmissível nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAGARTO - MATERNIDADE ZACARIAS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Segunda Turma (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade Judiciária, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Gratuidade Judiciária Súmula 284/stf Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAGARTO - MATERNIDADE ZACARIAS JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Segunda Turma (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou de forma concreta e separada onde no acórdão residiriam os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, apresentando fundamentação recursal manifestamente deficiente, o que impede a exata compreensão da controvérsia e autoriza a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF; assim, o recurso é inadmissível nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração
  • Advertência de que eventual oposição de novos embargos infundados será penalizada com a multa do art. 1.026, §2º, do CPC