AREsp 2867447 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o aresto enfrentou as questões levantadas, e os embargantes não impugnaram de forma específica os fundamentos da Corte de origem nem demonstraram que o conhecimento do recurso seria possível sem reexame fático-probatório, de modo que os embargos apenas reiteram inconformismo com a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: GALVÃO ENGENHARIA S.A.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Juízo De Prelibação, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Juízo De Prelibação +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GALVÃO ENGENHARIA S.A.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargantes impugnaram especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ e necessidade de demonstrar que não há revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o aresto enfrentou as questões levantadas, e os embargantes não impugnaram de forma específica os fundamentos da Corte de origem nem demonstraram que o conhecimento do recurso seria possível sem reexame fático-probatório, de modo que os embargos apenas reiteram inconformismo com a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertência quanto à aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de novos embargos manifestamente protelatórios