HC 1026752 - DECISAO

HC 1026752 - DECISAO

Constatado erro material na menção à suposta revisão criminal apreciada na origem, comprovada pela ausência de referência nos documentos de origem e por certidão negativa do TJMG, os embargos foram acolhidos parcialmente para suprimir tal referência, sem efeitos modificativos, por subsistirem fundamentos autônomos e suficientes para o não conhecimento do habeas corpus.

Parties
Embargante/paciente: WELLINGTON DA SILVA PLÁCIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Parcial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos; suprimida a referência à suposta revisão criminal apreciada na origem; mantido o não conhecimento do habeas corpus pelos demais fundamentos autônomos e suficientes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Erro Material, Efeitos Dos Embargos
Penal Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Revisão Criminal Erro Material Efeitos Dos Embargos

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Parties

WELLINGTON DA SILVA PLÁCIDO

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Erro material na decisão quanto à existência de revisão criminal apreciada na origem
  2. 2 Efeito dos embargos de declaração e possibilidade de manutenção do decisum por fundamentos autônomos
  3. 3 Verificação probatória documental sobre existência de ação revisional no TJMG

Ratio Decidendi

Constatado erro material na menção à suposta revisão criminal apreciada na origem, comprovada pela ausência de referência nos documentos de origem e por certidão negativa do TJMG, os embargos foram acolhidos parcialmente para suprimir tal referência, sem efeitos modificativos, por subsistirem fundamentos autônomos e suficientes para o não conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos; suprimida a referência à suposta revisão criminal apreciada na origem; mantido o não conhecimento do habeas corpus pelos demais fundamentos autônomos e suficientes.

Orders

  • Suprimir da decisão embargada a menção à suposta revisão criminal apreciada na origem
  • Manter o não conhecimento do habeas corpus pelos fundamentos remanescentes