REsp 2165702 - DECISAO

REsp 2165702 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à alegação de novação e à aparente contradição sobre a conexidade dos contratos, e considerando que a análise fático-probatória não pode ser realizada por este Tribunal, o recurso especial foi provido para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso para afastar a multa aplicada pela oposição de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Oposição De Embargos (art. 1.026, § 2º Do Cpc), Novação, Garantia Hipotecária, Conexão De Contratos, Execução Hipotecária, Prova Do Adimplemento
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Multa Por Oposição De Embargos (art. 1.026, § 2º Do Cpc) Novação Garantia Hipotecária Conexão De Contratos Execução Hipotecária +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à ocorrência de novação entre contratos
  2. 2 Contradição no acórdão sobre a conexidade/interligação dos contratos e se deveriam ser julgados conjuntamente
  3. 3 Caracterização de embargos declaratórios como protelatórios e aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à alegação de novação e à aparente contradição sobre a conexidade dos contratos, e considerando que a análise fático-probatória não pode ser realizada por este Tribunal, o recurso especial foi provido para afastar a multa aplicada nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para afastar a multa aplicada pela oposição de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas

Orders

  • Afastar a multa aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados (omissão quanto à novação e contradição sobre a conexidade dos contratos)