AREsp 2701222 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões não existiam: o acórdão enfrentou e rechaçou as teses defensivas e reiterou a fundamentação da decisão monocrática, de modo que os embargos configuravam tentativa indevida de rediscussão da matéria, não previstas como cabíveis para aclaratórios.

Parties
Embargante: JOAO MARCOS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vícios No Acórdão, Omissão, Rediscussão Da Matéria
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Vícios No Acórdão Omissão Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

JOAO MARCOS SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão que justifique a oposição dos embargos de declaração
  2. 2 Se os embargos de declaração constituem meio adequado para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões não existiam: o acórdão enfrentou e rechaçou as teses defensivas e reiterou a fundamentação da decisão monocrática, de modo que os embargos configuravam tentativa indevida de rediscussão da matéria, não previstas como cabíveis para aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.