REsp 2195573 - ACORDAO

REsp 2195573 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas; o embargante não demonstrou cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial e tentou, via aclaratórios, obter rejulgamento da causa, o que é incompatível com as hipóteses de cabimento do art. 619 do CPP; ademais, o reconhecimento fotográfico foi considerado mera confirmação de identificação pré-existente em harmonia com o Tema 1258/STJ, não havendo vício a ser desentranhado.

Parties
Embargante: JONATHAS ELVIS DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Reconhecimento De Pessoas, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão Consumativa, Tema 1258/stj, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Reconhecimento De Pessoas Dissídio Jurisprudencial Preclusão Consumativa +2 more

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Parties

JONATHAS ELVIS DO CARMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 Possibilidade de desentranhamento de prova (reconhecimento fotográfico) produzida sem observância das formalidades

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas; o embargante não demonstrou cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial e tentou, via aclaratórios, obter rejulgamento da causa, o que é incompatível com as hipóteses de cabimento do art. 619 do CPP; ademais, o reconhecimento fotográfico foi considerado mera confirmação de identificação pré-existente em harmonia com o Tema 1258/STJ, não havendo vício a ser desentranhado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Acórdão por unanimidade