AREsp 3010985 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser aclarado e porque as embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos exigidos pelo RISTJ; ademais, a impugnação deveria ter ocorrido no agravo em recurso especial, sob pena de preclusão.

Parties
Embargante: INOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Embargante: WEEP PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

INOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Embargante

WEEP PARTICIPACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
  2. 2 se as partes impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 momento adequado para impugnação dos fundamentos (agravo em recurso especial)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser aclarado e porque as embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos exigidos pelo RISTJ; ademais, a impugnação deveria ter ocorrido no agravo em recurso especial, sob pena de preclusão.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirto as embargantes sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)