EAREsp 2336687 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando, na verdade, tentativa de rediscussão do mérito; além disso, a jurisprudência do STJ considera inadequados os embargos de divergência para discutir eventual violação do art. 1.022, razão pela qual não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: LZM Comércio de Confecções Ltda; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual De 01/10/2025 a 07/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Cabimento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Cabimento

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Parties

LZM Comércio de Confecções Ltda

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual De 01/10/2025 a 07/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão no acórdão embargado quanto às teses recursais do agravo interno
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Inadequação dos embargos de divergência para discutir violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando, na verdade, tentativa de rediscussão do mérito; além disso, a jurisprudência do STJ considera inadequados os embargos de divergência para discutir eventual violação do art. 1.022, razão pela qual não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados