AREsp 2800441 - ACORDAO

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Parties
Embargante: ANTÔNIO JOAQUIM CORTES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Intuito Infringente, Súmula Nº 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Bancário Prestação De Contas Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

ANTÔNIO JOAQUIM CORTES FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório por força da Súmula nº 7/STJ