AREsp 2895242 - ACORDAO

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O acórdão não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; a perícia realizada foi conclusiva ao afastar o nexo causal entre a conduta do médico e os danos alegados; a ausência das fotografias pré-operatórias não comprometeu as conclusões periciais; embargos de declaração não servem para reexaminar provas ou reformar o entendimento aplicado; assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: DAIANE HENKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Prova Pericial, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Responsabilidade Civil Nexo Causal Prova Pericial Súmulas 7 E 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

DAIANE HENKE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à análise da conduta do réu que não apresentou fotografias pré-operatórias e se tal ausência comprometeu a conclusão pericial sobre o nexo causal
  2. 2 Se embargos de declaração podem ser utilizados para alterar o resultado do julgamento ou reconhecer responsabilidade civil do médico / declarar nulidade do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O acórdão não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; a perícia realizada foi conclusiva ao afastar o nexo causal entre a conduta do médico e os danos alegados; a ausência das fotografias pré-operatórias não comprometeu as conclusões periciais; embargos de declaração não servem para reexaminar provas ou reformar o entendimento aplicado; assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração