AREsp 3004072 - DECISAO

AREsp 3004072 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a matéria de fundo exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; não restou demonstrado prequestionamento nem cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial, e os embargos não se prestam a promover reforma do julgado, conforme art. 1.022 CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Prova
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Presença de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a matéria de fundo exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; não restou demonstrado prequestionamento nem cotejo analítico apto a caracterizar dissídio jurisprudencial, e os embargos não se prestam a promover reforma do julgado, conforme art. 1.022 CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.