AREsp 2992083 - DECISAO

AREsp 2992083 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as matérias relevantes, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração; a parte pretende, na prática, reexaminar questões de mérito já decididas, o que não se compadece com o instituto, razão pela qual não há vício a ser sanado e incide a advertência sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: FRANCIELI APARECIDA HOFFELDER HAEFLE; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Prova, Multa Por Embargos Protelatórios, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Prova Multa Por Embargos Protelatórios Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCIELI APARECIDA HOFFELDER HAEFLE

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, obscuridade e erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 Reconhecimento de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as matérias relevantes, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração; a parte pretende, na prática, reexaminar questões de mérito já decididas, o que não se compadece com o instituto, razão pela qual não há vício a ser sanado e incide a advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)