AREsp 3005544 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência aplicável, e argumentos genéricos para afastar a Súmula 7/STJ são insuficientes.
- Parties
- Embargante: CLUBE RECREATIVO D PEDRO II
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Omissão, Fundamentação, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
CLUBE RECREATIVO D PEDRO II
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão
- 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 Alegação genérica de matéria jurídica não afasta a incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência aplicável, e argumentos genéricos para afastar a Súmula 7/STJ são insuficientes.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração
- Publique-se
Full Case Text
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