AREsp 3028795 - DECISAO

AREsp 3028795 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem já demonstrou dano e nexo de causalidade e reconhecer a responsabilidade civil, e modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial segundo a Súmula 7 do STJ; assim, a pretensão equivaleria a mero rejulgamento da lide, não cabível por embargos de declaração.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrente: recorrente; Embargado: embargado; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nexo De Causalidade, Vínculo De Preposição, Responsabilidade Solidária, Súmula 7 STJ, Art. 1.022 Cpc/2015, Reexame De Provas
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Nexo De Causalidade Vínculo De Preposição Responsabilidade Solidária Súmula 7 STJ +2 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

recorrente

Recorrente

embargado

Embargado

agravado

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  2. 2 Alegada ausência de análise das provas constantes nos autos
  3. 3 Ausência de nexo de causalidade entre conduta da recorrente e dano

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem já demonstrou dano e nexo de causalidade e reconhecer a responsabilidade civil, e modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial segundo a Súmula 7 do STJ; assim, a pretensão equivaleria a mero rejulgamento da lide, não cabível por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimem-se.