REsp 2104519 - ACORDAO

REsp 2104519 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo abordado adequadamente os fundamentos; os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma Do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão

Case Brief

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Parties

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  3. 3 pertinência das razões do agravo interno e delimitação da controvérsia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, tendo abordado adequadamente os fundamentos; os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida.