AREsp 2516425 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de apreciar pontos suscitados nos embargos de declaração, caracterizando omissão e violação do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a anulação do acórdão embargado para que os autos retornem ao tribunal de origem e as omissões sejam supridas.

Parties
Agravante: CARLOS MONTEIRO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intimação, Nulidade, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Intimação Nulidade Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

CARLOS MONTEIRO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Preclusão da alegação de nulidade da intimação
  3. 3 Designação prévia de advogado para recebimento de intimações e nulidade quando não observada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de apreciar pontos suscitados nos embargos de declaração, caracterizando omissão e violação do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a anulação do acórdão embargado para que os autos retornem ao tribunal de origem e as omissões sejam supridas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se.