AREsp 2636834 - DECISAO

AREsp 2636834 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado e porque a parte buscava, na prática, o reexame do mérito e das provas, o que não é cabível em embargos de declaração, salvo hipóteses excepcionais não demonstradas no caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Efeito Modificativo, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Reexame De Provas Efeito Modificativo Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame do mérito/processo de provas via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado e porque a parte buscava, na prática, o reexame do mérito e das provas, o que não é cabível em embargos de declaração, salvo hipóteses excepcionais não demonstradas no caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.