AREsp 3006340 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo toda a matéria apta à apreciação desta Corte já analisada; advertiu-se a parte embargante de que a reiteração do expediente acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC).

Parties
Embargante: ALUMATEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ALUMATEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à existência de novo título executivo (contrato de prestação de serviços)
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de reiteração de embargos e aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo toda a matéria apta à apreciação desta Corte já analisada; advertiu-se a parte embargante de que a reiteração do expediente acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC).

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, § 2º, CPC)