HC 1004167 - DECISAO

HC 1004167 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão: o julgado examinou a alegação de violência policial e concluiu, na análise sumária própria do habeas corpus, que não havia elementos robustos para reconhecer a ilicitude das provas ou a nulidade do flagrante, cabendo apuração em procedimento próprio; portanto os embargos configuram mero inconformismo e são inadmissíveis para reformar tal decisão.

Parties
Embargante: LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Violência Policial, Prequestionamento, Dilação Probatória, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Violência Policial Prequestionamento Dilação Probatória Fundamentação Das Decisões

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a alegada omissão sobre violência policial
  2. 2 Compatibilidade do habeas corpus com produção de prova/dilação probatória em alegações de violência policial
  3. 3 Obrigatoriedade de fundamentação judicial e limites dessa obrigação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão: o julgado examinou a alegação de violência policial e concluiu, na análise sumária própria do habeas corpus, que não havia elementos robustos para reconhecer a ilicitude das provas ou a nulidade do flagrante, cabendo apuração em procedimento próprio; portanto os embargos configuram mero inconformismo e são inadmissíveis para reformar tal decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.