AREsp 3002916 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissas não foram suscitadas no Recurso Especial (o qual tratou apenas dos arts. 430 e 432 do CPC), o recurso recursal principal não foi conhecido por óbices de admissibilidade, de modo que não houve omissão sanável por embargos de declaração, e porque os embargos não se prestam a rediscutir o mérito da decisão atacada.

Parties: Embargante: GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Incidente De Falsidade Documental, Exceção De Pré Executividade, Suspensão Da Execução, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Incidente De Falsidade Documental Exceção De Pré Executividade Suspensão Da Execução Prequestionamento Cerceamento De Defesa Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Omissão quanto à análise do incidente de falsidade documental
2 Contradição sobre a necessidade de dilação probatória e a admissibilidade do meio probatório
3 Omissão quanto ao cerceamento de defesa e ao art. 10 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

Embargos de Declaração rejeitados
Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC); publique-se; intimem-se.