AREsp 3015789 - DECISAO

AREsp 3015789 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão enfrentou as questões relevantes; a alegação implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e a pretensão de rediscussão da matéria não se coaduna com a via eleita.

Parties
Embargante: RODRIGO COLLINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

RODRIGO COLLINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Possibilidade de oposição de embargos de declaração por omissão/obscuridade/contradição/erro material
  3. 3 Obrigação do julgador de rebater todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão enfrentou as questões relevantes; a alegação implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e a pretensão de rediscussão da matéria não se coaduna com a via eleita.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de interposição de próximos embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)