AREsp 2343038 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada enfrentou integralmente a controvérsia e negou provimento ao recurso especial, abrangendo a totalidade dos pedidos; a rejeição da tese principal torna prejudicada a análise do pedido sucessivo de honorários de sucumbência, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado.
- Parties
- Embargante: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula N. 7, Honorários De Sucumbência, Reexame De Matéria Fática E Provas
Case Brief
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Parties
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 alegada omissão no não exame do pedido sucessivo de arbitramento de honorários de sucumbência
- 2 possibilidade de reexame da distribuição dos ônus sucumbenciais em recurso especial
- 3 limites dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão embargada enfrentou integralmente a controvérsia e negou provimento ao recurso especial, abrangendo a totalidade dos pedidos; a rejeição da tese principal torna prejudicada a análise do pedido sucessivo de honorários de sucumbência, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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